Ofício foi enviado pelo ministro Ciro Nogueira; STF e Senado acenaram com interesse na medida, defendida por Jair Bolsonaro

O governo federal questionou os outros Poderes da República sobre a possibilidade de conceder reajuste salarial de 5% aos servidores públicos em ano eleitoral. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado confirmaram que o reajuste é possível com recursos próprios. A Câmara dos Deputados ainda não informou uma posição.

O ofício foi enviado pela Casa Civil, comandada pelo ministro Ciro Nogueira, e cita a intenção de conceder o reajuste, reconhecendo, porém, as “limitações existentes” na lei orçamentária. O documento consulta os Poderes sobre um possível interesse na proposta e sobre a possibilidade de remanejamento de recursos dos próprios para bancar o aumento.

Respostas

Em resposta ao questionamento do Planalto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, concordou com a proposta e apresentou os valores, por órgão do Judiciário, tendo por base a implantação da medida a partir de julho de 2022.

Caso o reajuste de 5% ocorra de fato, os custos, apenas com servidores do Judiciário, seriam de R$ 827 milhões. Desse total, a maior parte vai para a Justiça do Trabalho, com R$ 326 milhões. Fux listou, ainda, cortes em diversas áreas que precisariam ser feitos para cobrir o impacto.

A Corte disse que há a possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem a necessidade de aumento do orçamento corrente.

Reajuste salarial

No fim de abril, o governo decidiu conceder reajuste de 5% a todos os servidores públicos federais. O percentual foi definido durante reunião entre Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia).

Para cumprir o reajuste, o Executivo terá de diminuir os recursos de outros setores do governo. De acordo com a Lei Orçamentária de 2022, apenas R$ 1,7 bilhão podem ser usados para correções neste ano. Os 5% vão fazer com que o governo tenha de gastar até R$ 6,3 bilhões com a medida.

Fonte: https://noticias.r7.com/brasilia/apos-consulta-do-governo-stf-e-senado-dizem-que-reajuste-de-5-para-servidores-federais-e-possivel-11052022